Soluções jurídicas eficazes e personalizadas para garantir seus direitos e interesses

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Anos de atuação em diversas áreas

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processos resolvidos para milhares de clientes

Nosso escritório

Gonçalves – Bruxellas, escritório de advocacia que une a tradição da excelência jurídica com inovação e tecnologia atual.

Equipe comprometida em prestar serviços jurídicos com excelência, agilidade, transparência e comunicação próxima.

Nosso escritório é composto por advogados altamente qualificados e experientes, que atuam em diversas áreas do direito.

Conheça nossas áreas de atuação

Conte com a nossa agilidade, transparência e comunicação próxima para alcançar os melhores resultados em sua causa.

Direito Previdenciário

Com atuação diária, asseguramos o melhor benefício para nossos clientes vinculados ao INSS e vinculados ao funcionalismo público, analisando todas as possibilidades e garantindo seus direitos.

Direito do Trabalho

Defendemos os direitos trabalhistas entre empregados e empregadores, buscando orientar e assegurar perante as regras e leis estabelecidas.

Direito Administrativo

Atuação nas demandas administrativas e judiciais envolvendo os interesses dos administrados que conflitam com os interesses da Administração Pública.

Direito Militar e Segurança Pública

Atuamos na defesa de militares em processos administrativos e judiciais, com foco nas áreas administrativa, previdenciária e criminal militar.

Direito Civil

Buscamos soluções legais que protejam seus direitos e interesses em diversas demandas cotidianas, como processos de divórcio, guarda, inventários, indenizações, reparação moral e material e direito do consumidor, entre outros.

Direito Médico

Protegemos os direitos dos profissionais de saúde e dos pacientes, em defesa em processos de indenização, erro médico, liberação de medicamentos, planos de saúde, liberação de cirurgias, entre outros.

Usucapião

Adquira o direito sobre um imóvel, através de ação extrajudicial ou judicial. Esse procedimento permite a regularização de um imóvel que tenha sido utilizado continuamente, de forma pacífica e incontestada.

Direito Empresarial

Sua empresa precisa de um planejamento seguro, que reforce sua política interna. Pensando nisso, atuamos nas frentes consultiva e contenciosa de Direito do Consumidor, Direito Bancário, Direito Contratual, Propriedade Intelectual e Compliance.

Direito Penal

Defendemos nossos clientes em questões legais que envolvem crimes virtuais e empresariais, além de suporte em processos judiciais e inquéritos policiais, de ordem pública ou privada.

Direito Tributário

Acompanhamos todo o processo de planejamento tributário da sua empresa, atuando de forma assertiva em demandas judiciais que discutem tributação, envolvendo o Fisco Estadual, Municipal ou a Receita Federal.

Artigos e Informativos

A Sociedade Uniprofissional (SUP) permite que médicos, advogados e outros profissionais liberais paguem um valor fixo de ISS por sócio, em vez de uma porcentagem sobre o faturamento. No exemplo citado, o imposto cai de R$ 2.500,00 para R$ 300,00, gerando uma economia de até 8 vezes. Para garantir o benefício, todos os sócios devem ter a mesma habilitação e foco em serviços intelectuais.
A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) mudou as regras de aposentadoria, criando novas exigências de idade e tempo de contribuição, além de regras de transição (pontos, idade mínima progressiva e pedágios) para quem já contribuía antes da reforma.
A DEJEP é paga aos Policiais Penais por trabalho fora da escala regular, mas há dúvida sobre sua natureza jurídica. Se for indenizatória, não deve sofrer desconto de Imposto de Renda; se for remuneratória, deve gerar reflexos salariais como 13º e férias.

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